No 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) fez uma denúnica sobre a precariedade da política de inclusão na rede municipal de ensino da capital. De acordo com a entidante siondical, atualmente, 4.613 estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão matriculados nas escolas municipais. Por outro lado, a rede conta com apenas 105 salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), o que representa, em média, uma sala para cada 44 alunos autistas.
Dados do relatório Entre a Lei e a Prática: Um retrato da oferta de AEE no Brasil (2025) indicam que Teresina possui apenas 18% de cobertura de AEE, ocupando a 24ª posição entre as capitais brasileiras, um dos piores desempenhos do país.
Além da baixa oferta de salas, o sindicato denuncia a falta de auxiliares de apoio à inclusão, profissionais fundamentais para garantir o acompanhamento adequado de estudantes neurodivergentes em sala de aula. Sem esse suporte, a responsabilidade recai sobre professores, muitas vezes em turmas superlotadas e sem condições estruturais adequadas.
O SINDSERM também chama atenção para problemas na elaboração do Plano de Ensino Individual (PEI), devido à ausência de equipes multiprofissionais e de tempo pedagógico, além de dificuldades no acesso a terapias essenciais, como a ABA, no âmbito do IPMT Saúde.
A situação já motivou a atuação do Ministério Público do Piauí, que, somente em 2026, recebeu 56 denúncias relacionadas à ausência ou falhas no apoio especializado nas escolas municipais. Em função disso, o MP-PI, por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou Ação Civil Pública, na última segunda-feira (30), contra o Município de Teresina. O objetivo é garantir a disponibilização de profissionais de apoio escolar aos alunos da rede pública municipal que integram o público-alvo da educação especial e que necessitam desse acompanhamento.
A ação é assinada pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro e tem como base o elevado número de demandas encaminhadas à Promotoria, especialmente nos três primeiros meses de 2026: ao todo, foram identificadas 46 Notícias de Fato e 10 Procedimentos Administrativos envolvendo estudantes regularmente matriculados em diversas escolas municipais.
Diante desse cenário, o sindicato cobra da Prefeitura de Teresina a ampliação urgente do AEE, a contratação de profissionais qualificados, a garantia de auxiliares de inclusão, melhorias na estrutura das escolas e a integração entre educação e saúde. A pauta será discutida em assembleia geral da categoria no dia 8 de abril, às 8h, no Teatro de Arena. Para o SINDSERM, garantir inclusão não é uma escolha, mas uma obrigação do poder público.
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