São muitas as injustiças socioambientais promovidas por empreendimentos de energia limpa implantados sem transparência, participação social e consulta prévia com as comunidades atingidas. Parte dessas populações sequer tem energia em casa, mesmo vivendo ao lado de usinas com capacidade de abastecer cidades de até 300 mil habitantes.
Somam-se as injustiças, os contratos de arrendamento de terras que são feitos sem clareza de modo que levam ao pequeno agricultor familiar não questionar e se deixar iludir, achando que pode ter sua terra de volta, mesmo assinando contrato de 30, 40, 50 anos de arrendamento. Na prática, além da renovação do contrato ser automático, a multa para quem desistir já inicia com R$5 milhões. Para, além disso, eles perdem o direito à aposentadoria porque passam a ser contribuintes individuais para a Previdência Social.
Em relação à biodiversidade não se tem como mensurar os prejuízos, somente os relatos no que concerne à matança da fauna silvestre protegida, mortandades sistemática de aves, de animais da Caatinga, de abelhas. No caso das tartarugas marinhas recém-nascidas são encontradas desorientadas ao longo da costa piauiense, seguindo em sentido contrário ao mar em razão da interferência luminosa e das estruturas instaladas na faixa costeira, comprometendo o processo natural de orientação dessas espécies, assim como de aves que colidem com as pás das turbinas das eólicas.
Os biomas Caatinga e Cerrado, que cobrem a maior parte do território piauiense e abrigam fauna e flora de alto endemismo, estão sendo diretamente afetados pelos empreendimentos. Registram-se desmatamentos extensos de vegetação nativa, supressão de espécies protegidas sem compensação adequada, abertura desordenada de estradas em áreas de fragilidade ecológica, processos erosivos intensos, assoreamento de corpos hídricos e fragmentação de habitats, impactos que comprometem a conectividade entre as unidades de conservação e os corredores ecológicos do Estado.
As comunidades tradicionais, pescadores artesanais da costa litorânea, agricultores familiares da Caatinga, extrativistas do Cerrado e populações ribeirinhas têm sido gravemente afetadas. Não foram submetidas a processos de consulta prévia, livre e informada, conforme exige a Convenção n.º 169 da OIT. Seus territórios tradicionais de coleta, pesca, cultivo e criação foram cercados ou interditados pelas empresas, e os animais domésticos que adentram as áreas dos empreendimentos são abatidos. Fica evidente que as licenças ambientais expedidas e os contratos de arrendamento impostos, com prazos superiores há 40 anos, comprometem gerações inteiras de agricultores piauienses.
LOCAL- Centro de Treinamento Guadalupe
ENDEREÇO – Rua Área Leão, 1940
FONE- (86) 99927-0778
TERESINA (PI)
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