A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) afirmou que não pretende rever as licenças ambientais concedidas ao Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Piauí, mesmo após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) solicitar formalmente o cancelamento dos documentos. Em nota enviada à equipe do Ocorre Diário, a secretaria sustenta que o processo de licenciamento foi conduzido “integralmente dentro das normas legais, técnicas e administrativas vigentes” e que as licenças permanecem válidas. A manifestação ocorre dois dias depois de o ICMBio encaminhar à Semarh um ofício solicitando o cancelamento da Licença Prévia, da Licença de Instalação e da Licença de Operação do empreendimento.
A posição da Semarh, no entanto, não esclarece o principal ponto levantado pelo órgão federal. No documento encaminhado à secretaria, o ICMBio afirma que o Porto Piauí permanece incompatível com as normas da Zona de Uso Comunitário (ZUCO) previstas no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba. O instituto ressalta ainda que essa incompatibilidade já havia sido comunicada à Semarh em 2025, antes da emissão das três licenças. Mesmo assim, em 2026, a secretaria concedeu as autorizações para o empreendimento.
A nota da Semarh também não apresenta qual análise técnica teria levado o órgão estadual a concluir que o empreendimento é compatível com a unidade de conservação federal. Também não informa como foram enfrentadas as objeções apresentadas anteriormente pelo ICMBio nem explica por que as licenças foram emitidas mesmo diante da manifestação federal registrada no processo. A secretaria afirma genericamente que houve estudos ambientais, análise do EIA/RIMA, complementações, pareceres técnicos e manifestações de servidores concursados, mas não apresenta, na nota, quais desses documentos sustentam a posição contrária à conclusão do ICMBio.
Questionada sobre o que faria diante do pedido de cancelamento, a Semarh informou que não pretende recorrer e, segundo a resposta encaminhada à reportagem, considera que “a licença está correta”. Na prática, a posição apresentada pelo órgão estadual é de manutenção das licenças, apesar da solicitação formal de cancelamento feita pelo ICMBio.
Também procuramos a Companhia Porto Piauí, que, em nota, informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre qualquer procedimento relacionado ao processo. A empresa diz que as licenças continuam vigentes e que todas as etapas do licenciamento foram analisadas e aprovadas pela Semarh. “A Companhia informa que as licenças relacionadas às atividades do Terminal de Uso Privado estão vigentes e válidas, e reitera que todas as etapas do licenciamento ambiental do empreendimento tramitaram em estrita observância à legislação, tendo sido rigorosamente analisadas e aprovadas pelo órgão ambiental competente”, afirma a nota.
A reportagem publicada pelo Ocorre Diário na última terça-feira (25). mostrou que a cronologia do empreendimento suscita questionamentos sobre a condução do licenciamento: o projeto básico de uma operação-teste de minério de ferro foi contratado em junho de 2024, enquanto o EIA/RIMA só seria contratado em janeiro de 2025. Em setembro daquele ano, a Companhia Porto Piauí assinou um contrato comercial para movimentação de minério e, três dias depois, protocolou o pedido de Licença Prévia. A licença seria concedida em fevereiro de 2026. A própria reportagem ressalta que essa sequência, isoladamente, não comprova irregularidade, mas levanta questões sobre a relação entre o avanço operacional do projeto e a avaliação de sua viabilidade ambiental, que agora está sendo questionada pelo ICMBio, que é um órgão federal brasileiro responsável por gerenciar e proteger as unidades de conservação federais, a exemplo da APA do Delta do Parnaíba.
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